1. Aceitação das Condições

Bem-vindo à AB Import. Ao acessar, navegar ou realizar qualquer operação em nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas Condições de Uso, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Trocas e Devoluções.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nossa plataforma. A AB Import reserva-se o direito de atualizar estas Condições periodicamente; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de revisão.

2. Elegibilidade para Uso

Nossa plataforma é destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos ou, no caso de menores, apenas com o consentimento expresso e supervisão de um responsável legal. Também aceitamos cadastros de pessoas jurídicas, desde que o representante seja legalmente habilitado para tanto.

Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A AB Import pode recusar ou cancelar cadastros a seu critério, especialmente em caso de fornecimento de dados falsos ou suspeita de uso indevido.

3. Cadastro e Sua Conta

Para realizar compras, você deve criar uma conta informando nome, e-mail, CPF/CNPJ e demais dados solicitados no formulário de cadastro. Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu e-mail e senha de acesso.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, mesmo que por terceiros.
• Notificar imediatamente a AB Import em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, por meio do e-mail contato@abimport.com.br.

A AB Import não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais de acesso por negligência do titular da conta.

4. Uso Permitido e Condutas Proibidas

Você concorda em utilizar nossa plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estas Condições. É expressamente proibido:

• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, copiar ou monitorar o conteúdo do site sem autorização prévia e escrita.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de terceiros ou áreas restritas da plataforma.
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Realizar pedidos fraudulentos ou com dados de pagamento de terceiros sem autorização.
• Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do conteúdo ou serviço sem autorização expressa.
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento dessas regras poderá resultar no cancelamento imediato da conta e, quando aplicável, em responsabilização civil e/ou criminal.

5. Produtos, Preços e Disponibilidade

A AB Import empenha-se em manter as informações de produtos (descrições, imagens, especificações e preços) atualizadas e precisas. No entanto:

• Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio até a confirmação do pedido.
• A disponibilidade de estoque é verificada no momento da finalização da compra. Caso um item fique indisponível após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativas ou efetuar o estorno integral.
• Imagens de produtos são meramente ilustrativas. Variações de cor, dimensão e embalagem podem ocorrer em relação ao produto efetivamente entregue.
• Erros tipográficos ou de sistema que resultem em preços manifestamente incorretos não obrigam a AB Import à venda pelo valor equivocado; nesses casos, o pedido será cancelado e o cliente devidamente informado.

6. Realização de Pedidos e Pagamento

Um pedido é considerado confirmado somente após a aprovação do pagamento pelo gateway responsável (PagBank/PagSeguro ou MercadoPago) e o envio do e-mail de confirmação pela AB Import. A confirmação de pagamento não garante a disponibilidade do item, que é verificada em tempo real.

Aceitamos as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito (com parcelamento conforme condições vigentes), PIX e boleto bancário. O processamento é realizado integralmente pelos gateways parceiros, que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade.

Todos os valores são expressos em Reais (R$) e já incluem os impostos aplicáveis. Eventuais custos de frete são calculados e exibidos antes da finalização do pedido.

7. Frete, Entrega e Riscos

Os prazos de entrega são estimados e contados a partir da confirmação do pagamento. Podem sofrer variações em decorrência de feriados, greves, eventos de força maior ou regiões de difícil acesso.

• A responsabilidade pelo produto é transferida ao comprador no momento da entrega ao destinatário ou à transportadora designada pelo comprador.
• Em caso de extravio ou avaria no transporte, entre em contato conosco em até 7 dias corridos após a data prevista de entrega, pelo e-mail contato@abimport.com.br.
• Recusas de entrega sem justificativa prévia poderão gerar cobranças de frete de retorno.

8. Cancelamento, Trocas e Devoluções

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49), você tem o direito de cancelar a compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (direito de arrependimento). Nesse caso, o ressarcimento integral — incluindo frete — será realizado em até 10 dias úteis.

Para informações detalhadas sobre procedimentos de troca por defeito, prazos de garantia e como solicitar uma devolução, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.

9. Garantias

Todos os produtos comercializados pela AB Import estão sujeitos à garantia legal prevista no CDC:

• 30 dias para produtos não duráveis.
• 90 dias para produtos duráveis (eletrônicos, equipamentos etc.).

Alguns produtos podem ter garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante ou pela AB Import. As condições específicas estarão descritas na página do produto ou na documentação incluída na embalagem.

A garantia não cobre danos causados por mau uso, queda, umidade, instalação inadequada, modificações não autorizadas ou desgaste natural do produto.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível nesta plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, código-fonte e identidade visual — é de propriedade exclusiva da AB Import ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e escrita da AB Import.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a AB Import não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle (força maior).
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis em nossa plataforma.
• Atos de terceiros, como fraudes realizadas por pessoas que obtiveram acesso indevido a credenciais do usuário.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da AB Import por danos causados com dolo ou culpa grave, nem restringe os direitos do consumidor previstos no CDC.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta desse documento.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estas Condições de Uso são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estas Condições de Uso, entre em contato:

• Razão social / Nome: AB Import
• CNPJ: não informado
• E-mail: contato@abimport.com.br

Você também pode registrar reclamações no consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo Federal para resolução de conflitos de consumo.