1. Identificação do Controlador de Dados

O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é realizado por AB Import, inscrita no CNPJ sob o nº não informado. Na qualidade de controladora dos dados, a empresa é responsável pelas decisões sobre o tratamento das suas informações, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@abimport.com.br.

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e data de nascimento.
• Dados de entrega: endereço completo, CEP, cidade e estado.
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de sessão, tipo de dispositivo e navegador — coletados de forma automática via cookies e ferramentas de análise.
• Dados de transação: valor do pedido, forma de pagamento escolhida e status da compra. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito — o processamento é realizado diretamente pelas plataformas de pagamento (PagBank/PagSeguro, MercadoPago).
• Comunicações: mensagens enviadas por e-mail, chat ou formulários de contato.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): processar pedidos, emitir notas fiscais, gerenciar entregas e suporte pós-venda.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados fiscais pelo prazo exigido pela legislação tributária (mínimo 5 anos).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria contínua do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — sempre com a possibilidade de revogação a qualquer momento.

4. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes parceiros, somente na medida necessária para cada finalidade:

• Operadoras de pagamento (PagBank/PagSeguro, MercadoPago): para processar transações com segurança.
• Transportadoras e Correios: para viabilizar a entrega dos produtos.
• Serviços de análise e marketing (Google Tag Manager, Google Analytics, Meta/Facebook): para medir o desempenho da plataforma e exibir anúncios relevantes, mediante seu consentimento.
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, regulatória ou legal.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros (Google, Meta) processam dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, utilizando apenas fornecedores que oferecem nível de proteção adequado ou que operam sob cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

6. Retenção dos Dados

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Dados fiscais e de pedidos: retidos por no mínimo 5 anos, conforme legislação tributária.
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento.
• Dados de navegação/cookies: conforme configuração de cada ferramenta (geralmente até 13 meses).

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para autenticação, carrinho de compras e segurança da sessão. Não podem ser desativados.
• Analíticos: coletam dados agregados sobre navegação para melhorar a plataforma (Google Analytics). Requerem consentimento.
• Marketing: utilizados para mensurar e personalizar anúncios (Meta Pixel, Google Ads). Requerem consentimento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies analíticos e de marketing nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da loja.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via HTTPS com criptografia TLS.
• Armazenamento de senhas com hash seguro (ASP.NET Core Identity + PBKDF2).
• Autenticação via token JWT em cookie HttpOnly (não acessível por JavaScript).
• Controle de acesso por perfis (Admin, Funcionário, Cliente).
• Dados de cartão de crédito nunca armazenados em nossos servidores.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9. Dados de Crianças e Adolescentes

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente. Pais ou responsáveis que identifiquem esse tipo de cadastro devem nos contatar em contato@abimport.com.br.

10. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais.
• Acesso: obter cópia dos dados que possuímos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: solicitar o bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento para marketing a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores.
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@abimport.com.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme art. 18, § 3º, da LGPD.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. Recomendamos a consulta regular a esta página. A data da última atualização está indicada no topo do documento.

12. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso canal de privacidade:

• E-mail: contato@abimport.com.br

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.